Tema: O MOVIMENTO DE DEFESA DO PNDH3
Zilda Martins de Quadros - zildamq@hotmail.com
Militante Feminista e comunista
União Brasileira de Mulheres - www.ubmulheres.org.br
AMB - Articulação de Mulheres Brasileira - www.articulacaodemulheres.org.br
Sobre a defesa do III PNDH3 neste 8 de março, a União Brasileira de Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras assumem coletivamente com outros movimentos a defesa INTEGRAL do III Plano Nacional de Direitos Humanos.
Em três audiências nacionais, os movimentos sociais fecharam uma aliança em defesa integral do PNDH3. Essa é a orientação estratégica que estamos assumindo coletivamente com outros movimentos.
Como sabem, o PNDH3 está sendo questionado em sua legitimidade por setores conservadores que discordam deste ou daquele ponto. Entre os itens polêmicos estão:
A proposta de criação da “Comissão da Verdade”, com o objetivo de examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto de repressão política;
Apoio à aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto;
Criar mecanismos que impedem a ostentação de símbolos religiosos;
Instauração de algumas regras que, segundo o setor agrícola, dificultaria a desocupação de terras invadidas.
Criação de conselho de regulamentação da comunicação.
O que está em jogo neste momento é a defesa da legitimidade das CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Concordando ou não com o que foi aprovado nas 50 conferências que produziram a matéria prima do texto do PNDH3, quando se questiona a legitimidade de um ou outro conteúdo, questiona-se na verdade se é legitimo que o Governo faça um plano respeitando as Conferências. Esta é a questão. E nós consideramos que o governo DEVE respeitar o que dizem as conferências.
A grande imprensa e os jornalões dizem que o Plano é eleitoreiro e autoritário, querendo desqualificar a sua legitimidade: o PNDH3 foi construído com base nas deliberações das Conferências, concordemos ou não com elas.
Mesmo que os militares não concordem com a comissão da verdade, proposta no PNDH3 para investigar os crimes da ditadura, esta proposta foi aprovada em conferência e é legitimo que seja instituída.
Mesmo que a Igreja Católica não concorde com a legalização do aborto, ou com a retirada dos símbolos religiosos de espaços públicos, nem concorde com sistema de adoção para casais do mesmo sexo, estas propostas foram aprovadas nas Conferências, sendo também legítimas.
Mesmo que os latifundiários não concordem com a negociação em caso de invasões de terra, é legitima a defesa desse direito porque também foi aprovado em conferencia (este ponto, aprovado em conferência.), pois primeiro a negociação, depois se pode pensar em reintegração de posse, etc.
Mesmo que a ALERT e a Globo não concordem com o conselho de regulamentação da comunicação, mesmo que acusem militantes de movimentos sociais de serem 'censores' e digam que o PNDH3 viola a liberdade de imprensa, o Plano segue sendo legítimo.
O debate se estas propostas devem ou não ser efetivadas, vai seguir, não mais em torno da legitimidade do PNDH3, mas em torno das propostas legislativas (PLs) que vierem a ser feitas, portanto no âmbito do Congresso Nacional.
Em torno deste argumento, temos aliança entre TODOS os movimentos sociais que defendem o PNDH: movimentos de luta por terra, contra tortura, movimento feminista, negro e vários segmentos que lutam pelos direitos humanos no Brasil.
É preciso seguir ampliando o debate sobre o PNDH e dar visibilidade a força e articulação dos movimentos sociais na defesa do plano. Defender a aprovação do plano é defender lutas históricas dos movimentos sociais de esquerda. Defender a integralidade é defender o projeto feminista e um projeto de democracia em que acreditamos.
Para manter o acordo e aliança entre os movimentos é PRECISO seguirmos na DEFESA INTEGRAL DO PLANO, em sua legitimidade.
Portanto no movimento de mulheres temos proposto que se discuta amplamente para que mais pessoas possam se somar na defesa INTRANSIGENTE de que o PNDH3 é legítimo em sua integralidade, tendo em vista que traduz o que foi aprovado em várias Conferências, mesmo que contenha pontos com os quais não concordemos e sobre os quais podemos debater em outros contextos. Mas neste 8 de março, queremos o PNDH3 mantido em sua integralidade, tal qual foi lançado ano passado pelo Governo Federal. Este é um dos pontos importante da luta do movimento feminista brasileiro, neste 8 de março de 2010.
PNDH 3: em defesa da democracia
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Programa Nacional de Direitos Humanos - Palestra com o min. Paulo Vannuchi – 22/02/2010
